Quais são as fontes das obrigações perante o Direito brasileiro?

A lei é a fonte primeira das obrigações. No CC, são consideradas fontes das obrigações os contratos, as declarações unilaterais de vontade e os atos ilícitos. Modernamente, considera-se também o risco profissional, isto é, aquele assumido pelo empregado ao desenvolver atividade profissional, não se cogitando de sua culpa no caso de infortúnio, considerando-se a culpa do empregador como objetiva, como fonte de obrigações. Pág. 54

Deixe um comentário

Seu comentário